Fundamento decisivo: Lei nº 8.069/1990 (ECA), art. 53, caput, I e V; art. 54, V; art. 4º, caput: “Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
(...)
V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
(...)
V - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação (...)”. Esses dispositivos sustentam que o direito à educação, o respeito no ambiente escolar e o acesso assegurado não são compatíveis com a afirmação de dever exclusivo da família, confirmando a sequência V, V, F, V.

• Quando o item afirmar direito à educação no ECA, confira primeiro o art. 53, caput: ele resolve diretamente a questão.
• Se aparecer a ideia de respeito no ambiente escolar, lembre do art. 53, II: o aluno tem direito de ser respeitado por seus educadores.
• Sempre desconfie de expressões como “dever exclusivo da família”; no ECA, o art. 4º trabalha com dever compartilhado.
• Em itens sobre acesso à escola, procure a garantia expressa de acesso à escola pública e gratuita próxima da residência nos arts. 53, V, e 54, V.