B)

B: A diretriz constitucional e da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) é a de que a educação básica seja ofertada de forma ampla e inclusiva dentro do ensino regular.

A) Incorreta. O atendimento educacional especializado (para portadores de deficiência) é um dever do Estado, mas deve ocorrer preferencialmente na rede regular de ensino (Art. 208, III), e não de forma exclusiva.

B) CORRETA. Reflete exatamente o comando constitucional de priorização do ensino regular na rede pública de educação básica.

C) Incorreta. A educação básica compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio. O atendimento não é exclusivo à educação infantil.

D) Incorreta. O ensino fundamental é obrigatório e gratuito (Art. 208, I). O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo, não sendo opcional para o Estado.

E) Incorreta. A educação básica (infantil, fundamental e médio) é distinta do ensino superior. A prioridade de atendimento da educação básica pública é o ensino regular, e não o superior.

❤️Gabarito B

Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:     

• a) pré-escola;  
• b) ensino fundamental;     
• c) ensino médio;      

II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

II - universalização do ensino médio gratuito;      

II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;   

✨5º O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.