Home Concursos Públicos Questões Q335826 Assinale a opção correta a respeito do promotor natural, da ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q335826 Direito Penal Legislação Penal Especial , Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2013 - MPE-RO - Promotor de Justiça | Q335826 Direito Penal Assinale a opção correta a respeito do promotor natural, da interceptação telefônica e de institutos da Lei de Execução Penal. Alternativas A Conta-se o tempo de pena remido para efeito de concessão de livramento condicional, mas não para efeito de concessão de indulto. B Dado o princípio do promotor natural, a atribuição para atuar no feito é daquele membro do MP cuja intervenção se justifique a partir de critérios abstratos e preestabelecidos em lei. C O juiz pode determinar de ofício a interceptação telefônica, sem qualquer violação ao princípio acusatório. D De acordo com os tribunais superiores, não constitui prova lícita a gravação da conversa telefônica por um dos interlocutores. E A saída temporária é, a princípio, permitida aos presos que cumpram a pena privativa de liberdade em regime fechado e em regime semiaberto. Gabarito Comentado Aulas (18) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro