Sobre a organização da saúde no Brasil e sua interface com a...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Médico Psiquiatra |

Q4051704 Direito Sanitário

Sobre a organização da saúde no Brasil e sua interface com a saúde mental, assinale a alternativa INCORRETA.

A saúde é direito de todos e dever do Estado, que garante acesso universal e igualitário a ações e serviços, incluindo atenção psicossocial.

As ações e os serviços de saúde são de relevância pública, cabendo ao poder público regulamentar, fiscalizar e controlar, inclusive os serviços de saúde mental.

A iniciativa privada pode participar de forma complementar do SUS, também na área de saúde mental, mediante contrato ou convênio.

O SUS não contempla ações de promoção da saúde mental, restringindo-se ao tratamento de transtornos mentais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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