O Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das iniciativas relaci...

Art. 4º O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

GABARITO: D

Art. 4º - § 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.

Complementar

Exemplo: através de convênios

A questão exige conhecimentos sobre a Lei nº 8.080/1990, conhecida como "Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS".

Em seu art. 4º, a norma define o SUS como o "conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

(...)

§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar".

Dessa forma, a questão é correta ao afirmar que o SUS é composto pelas atividades do Poder Público, sendo permitida a atuação da iniciativa privada de forma complementar.

A INICIATIVA PRIVADA PODE PARTICIPAR EM CARÁTER COMPLEMENTAR

Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.



 § 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos. 

§ 2º - É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.