Vamos analisar a questão sobre o princípio da universalidade no orçamento público, que é um dos princípios fundamentais da Administração Financeira e Orçamentária.

O princípio da universalidade estabelece que todas as receitas e despesas devem estar incluídas no orçamento público, garantindo uma visão completa das finanças do Estado. Entretanto, a questão introduz um conceito que pode causar confusão: a apresentação de receitas e despesas em valores brutos ou líquidos.

A alternativa E está correta. No contexto da questão, a confusão se dá quando se associa o princípio da universalidade à apresentação dos valores em termos brutos. Na verdade, quem estipula que as receitas e despesas devem ser apresentadas de forma bruta é o princípio da não compensação, que determina que as receitas não devem ser apresentadas já deduzidas das despesas correspondentes.

Por que a alternativa C está errada? Porque ela mistura conceitos de dois princípios diferentes, criando uma interpretação equivocada sobre o princípio da universalidade.

Para interpretar corretamente a questão, é importante:

• Identificar o princípio discutido, neste caso, a universalidade.
• Entender que, embora ambos os princípios tratem da apresentação de valores, cada um possui uma finalidade específica: universalidade abrange todas as receitas e despesas e não compensação foca na apresentação dos valores brutos.

Espero que esta explicação tenha ajudado a esclarecer suas dúvidas sobre como interpretar princípios orçamentários em questões de concurso. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO BRUTO

Este é o Princípio do Orçamento Bruto. O Princípio da Universalidade informa que o orçamento deve conter todas as despesas e as receitas. 

Orçamento bruto.

Gabarito: Errado

Não se trata de princípio da Universalidade, como afirma o item. Trata-se do princípio do orçamento bruto. Nesse sentido, alei 4320/64 leciona:

"Art. 6º Tôdas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções".

Errado.

O correto é o Princípio do Orçamento Bruto ► todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução;

→ sem dedução, abatimento, desconto