No processo legislativo brasileiro, o veto a um projeto de ...

Questões de assuntos semelhantes

• O Poder Legislativo é exercido pelo Senado Federal − órgão composto da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional.
• Após reportagem da revista W informando que o Ministro Y havia realizado atos em desconformidade com as regras que devem ser aplicadas ao...
• Cabe ao Congresso Nacional, de regra, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União e dentre...
• Dentre as competências do Tribunal de Contas, enquanto órgão auxiliar, no exercício do controle externo, está a de realizar inspeções e auditorias...
• A cassação de Deputado consiste na seguinte hipótese: