O Supremo Tribunal Federal decidiu que a administração peni...
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Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CREFITO-16ª Região (MA)
Provas:
INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Advogado
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INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Administrador |
INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Jornalista |
INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Analista de Sisitemas |
INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Contador |
Q959299
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a administração penitenciária possui a prerrogativa de fiscalizar a comunicação do preso realizada por meio de epístolas.
(MORAES. 2014, p. 54)
Deste modo, entende-se que essa é a relativização de qual
garantia fundamental?