“A proteção constitucional consagrada no inciso X do art. 5°...
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Ano: 2018
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
CREFITO-16ª Região (MA)
Provas:
INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Advogado
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INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Administrador |
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INAZ do Pará - 2018 - CREFITO-16ª Região (MA) - Contador |
Q959295
Direito Constitucional
“A proteção constitucional consagrada no inciso X do art. 5° refere-se tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, abrangendo, inclusive, à necessária proteção à própria imagem frente aos meios de comunicação em massa (televisão, rádio, jornais, revistas etc.).”
(MORAES. 2014, p. 54)
O excerto acima se refere a qual garantia individual?