Para que uma propriedade seja considerada produtiva, é neces...

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Q61807

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q61807 Direito Agrário

Para que uma propriedade seja considerada produtiva, é necessário que ela seja explorada econômica e racionalmente, e atinja, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente. A respeito desses índices e do modo de determiná-los, assinale a opção correta.

O grau de eficiência na exploração da terra corresponde ao resultado obtido pela divisão entre a quantidade de produtos vegetais ou unidades animais e o índice de rendimento ou lotação estabelecido para cada microrregião homogênea.

Se ocorrer variação da área efetivamente utilizada em razão da intercalação de culturas ao longo do ano, considerar-se-á, para sua determinação, a média das áreas utilizadas para cada ano considerado.

O conceito de área efetivamente utilizada exclui as áreas sob proteção ambiental, como as florestas nativas, em razão de ser proibida sua exploração econômica.

O conceito de área efetivamente utilizada envolve as áreas destinadas a fins produtivos, como as destinadas a estufas, viveiros, sementeiras e à exploração mineral.

O grau de utilização da terra é calculado pela relação percentual entre a área efetivamente utilizada e a área aproveitada do imóvel, devendo ser igual ou superior a 80%, para atender às exigências legais.

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