De acordo com as definições do Código Tributário Nacional s...

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Ano: 2013 Banca: UEPA Órgão: SEAD-PA Prova: UEPA - 2013 - SEAD-PA - Fiscal de Receitas Estaduais - Conhecimentos específicos |

Q1636512 Direito Tributário

De acordo com as definições do Código Tributário Nacional sobre tributo, assinale a alternativa CORRETA.

Os tributos, como mecanismos de arrecadação estatal, possuem natureza de contraprestação.

Os tributos são obrigações sinalagmáticas mantidas entre o Estado e o contribuinte.

O fato gerador é o elemento de definição da natureza jurídica específica do tributo.

A destinação legal conferida ao produto da arrecadação de um tributo qualifica sua natureza jurídica.

Um ato ilícito não pode resultar em fato gerador de tributo.

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