Questões de Concurso

I – III

I – II – III.

II – III.

I – II.

III.

A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente;

A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária;

Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência;

Fato gerador da obrigação acessória é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação principal;

A obrigação acessória decorrente da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos;

ICMS, IPTU, ITBI;

ICMS, IPVA, ITCMD;

IPI, IR, ITCMD;

IOF, ITR, IPI;

ICMS, IPVA, ITR;

DPVAT.

CRLV.

IPVA.

IPTU.

RENAVAM.