A Portaria 2.651/2018 dispõe sobre procedimentos relativos ...

No caso de pessoas maiores de 14 anos incapazes que possuam representante legal, mesmo que vivam sozinhas ou estejam internadas em hospital ou se encontrem em serviço de acolhimento há 10 meses ou mais, o cadastramento poderá ser realizado pelo representante legal em nome do beneficiário do BPC

O benefício será cessado: quando o recurso ao CRSS for provido.

A reativação do benefício implicará o pagamento dos últimos três meses dos valores devidos durante o período em que a emissão do crédito esteve suspensa.

O benefício será suspenso quando: o interessado não entrar em contato com o INSS em até 20 dias após a data do bloqueio do benefício.

Os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social - BPC terão seu benefício suspenso quando não realizarem a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico no prazo previsto na legislação.