Q3548979Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
O capítulo IV (DIREITO À EDUCAÇÃO), da Lei nº 13.146, de
2015, faz menção à Libras. Das alternativas a seguir, assinale
aquela que contém duas das incumbências do poder público
relatadas no referido capítulo dessa lei.