Home Concursos Públicos Questões Q296787 Assinale a alternativa incorreta: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q296787 Direito Internacional Público Direito Internacional e Direito Interno: teorias em confronto, monismo e dualismo , Sujeitos de Direito Internacional Público: Estados , Estado e Território: delimitação territorial, aquisição e perda de território, jurisdição e competência , Ano: 2008 Banca: TRT 15R Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: TRT 15R - 2008 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 | Q296787 Direito Internacional Público Assinale a alternativa incorreta: Alternativas A as convenções da OlT não säo tratados multilaterais abertos, de caráter normativo; B os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados.' em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais; C é da competência exclusiva do Congresso Nacional resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional; D compete privativamente ao Presidente da República celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional. E em relação à incorporação de tratados intemacionais ao direito interno, o Brasil não adota a teoria monista pura. Gabarito Comentado Aulas (6) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro