Entre os direitos à educação das pessoas com deficiência pre...

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Ano: 2025 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Pombal - PB Prova: CPCON - 2025 - Prefeitura de Pombal - PB - Entrevistador Social |

Q3428344 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Entre os direitos à educação das pessoas com deficiência previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), está assegurado(a):

a oferta de profissionais de apoio escolar.

o sistema educacional inclusivo apenas no Ensino Fundamental.

o projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional tradicional, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência [...].

a oferta de educação bilíngue, na modalidade escrita da língua portuguesa como primeira língua e em Libras como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.

o acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições parciais, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar.

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