Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adol...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Ipê - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ipê - RS - Monitor Escolar |

Q2437562 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), considera-se criança a pessoa:

Até 14 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 14 e 20 anos de idade.

Até 13 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 13 e 19 anos de idade.

Até 10 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 10 e 19 anos de idade.

Até 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.

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