No contexto da avaliação e perícia ambiental, o
arbitramento é um procedimento técnico utilizado para
subsidiar decisões administrativas ou judiciais em
situações nas quais não é possível a mensuração direta
do dano ambiental. Considerando os fundamentos do
arbitramento ambiental, assinale a alternativa correta:

Question

No contexto da avaliação e perícia ambiental, o
arbitramento é um procedimento técnico utilizado para
subsidiar decisões administrativas ou judiciais em
situações nas quais não é possível a mensuração direta
do dano ambiental. Considerando os fundamentos do
arbitramento ambiental, assinale a alternativa correta: Alternativa A: O arbitramento em questões ambientais baseia-se
em critérios técnicos e científicos, utilizando
parâmetros indiretos, estimativas e juízo
fundamentado do perito quando a quantificação
direta do dano não é viável. Ou Alternativa B: O arbitramento ambiental substitui integralmente a
perícia técnica, sendo aplicado quando há
discordância entre as partes envolvidas no processo.  Ou Alternativa C: O arbitramento ambiental tem caráter exclusivamente
econômico, não considerando aspectos ecológicos
ou sociais associados ao dano.  Ou Alternativa D: O uso do arbitramento em perícias ambientais é
restrito a danos reversíveis, sendo vedado em casos
de degradação permanente. Ou Alternativa E: O arbitramento ambiental é um procedimento
discricionário, podendo o perito definir valores sem
necessidade de fundamentação técnica ou
metodológica.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] O arbitramento em questões ambientais baseia-se
em critérios técnicos e científicos, utilizando
parâmetros indiretos, estimativas e juízo
fundamentado do perito quando a quantificação
direta do dano não é viável. Gabarito: AFundamento decisivo: O enunciado destaca a impossibilidade de mensuração direta do dano ambiental, o que aciona o uso do arbitramento como solução técnica indireta.Tema central: Arbitramento ambientalAnálise das alternativasACertaA alternativa A está certa porque descreve o arbitramento como procedimento técnico de estimação indireta, usado quando a quantificação direta do dano não é viável, com fundamentação pericial.BErradaErrada porque trata o arbitramento como substituição integral da perícia e o vincula à discordância entre as partes, o que não corresponde ao conceito técnico.CErradaErrada porque restringe o arbitramento ao aspecto exclusivamente econômico, excluindo dimensões ecológicas e sociais do dano ambiental.DErradaErrada porque impõe uma restrição não prevista ao limitar o arbitramento a danos reversíveis e vedá-lo em degradação permanente.EErradaErrada porque admite fixação de valores sem fundamentação técnica ou metodológica, o que é incompatível com o arbitramento pericial.Pegadinha da questãoConfundir arbitramento com decisão livre do perito ou com substituição total da perícia, quando ele é uma técnica de estimação indireta.Dica para questões semelhantesSe houver impossibilidade de mensuração direta, procure a alternativa que indique estimação indireta tecnicamente fundamentada.Elimine opções que tratem o arbitramento como decisão sem método ou sem motivação técnica.Desconfie de alternativas que limitem o dano ambiental ao aspecto exclusivamente econômico.Não confunda arbitramento com substituição integral da perícia.

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No contexto da avaliação e perícia ambiental, o arbitrament...

Gabarito comentado

Gabarito: A

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