No tocante ao conflito das leis no tempo e sua eficácia no espaço, julgue o item a seguir.
A lei do país em que a pessoa se encontre, inclusive em
visita temporária, determina as regras sobre o começo e o
fim de sua personalidade e sua capacidade.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas