De acordo com a Lei 2.056/2015, que dispõe sobre o quadro de...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4109971 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com a Lei 2.056/2015, que dispõe sobre o quadro de pessoal do Executivo Municipal de Barracão, a ascensão funcional, com avanço de níveis dentro do mesmo cargo, não será proporcionada ao servidor efetivo por:
Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: C

Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 2.056/2015, arts. 18, 19 e 38, Município de Barracão/PR: "Art. 18. O desenvolvimento profissional no plano de carreira ocorrerá mediante a ascensão funcional, com o avanço de níveis dentro do mesmo cargo. Art. 19. O avanço de níveis será proporcionado ao servidor efetivo por: I – Progressão Funcional: que consiste na passagem de um nível para outro, dentro do mesmo cargo, mediante avaliação de desempenho, com a primeira progressão somente após aprovação no estágio probatório; II – Progressão por Qualificação: que consiste na passagem de um nível para o outro, dentro do mesmo cargo, mediante a comprovação de curso de capacitação e/ou qualificação, conforme os seguintes critérios: (...) III – Promoção: que consiste na passagem de uma classe para outra do cargo que ocupa, respeitada a exigência de habilitação e escolaridade e condicionada a existencia de vaga e de acordo com as necessidades da administração; (...) Art. 38. O servidor municipal fará jus a um adicional por tempo de serviço, a razão de cinco por cento por quinquênio de efetivo exercício, calculado sempre sobre o vencimento básico do cargo público, até o máximo de trinta e cinco por cento."

Tema central: Ascensão funcional e adicional por tempo de serviço
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada como resposta porque corresponde exatamente à hipótese do art. 19, II, da Lei nº 2.056/2015: progressão por qualificação, definida como passagem de um nível para outro dentro do mesmo cargo mediante comprovação de curso de capacitação e/ou qualificação.
B
Errada
Está errada como resposta porque reproduz o art. 19, I: progressão funcional, com passagem de um nível para outro dentro do mesmo cargo, mediante avaliação de desempenho, sendo a primeira progressão somente após aprovação no estágio probatório.
C
Certa
A alternativa C está correta porque o adicional por tempo de serviço é vantagem remuneratória autônoma prevista no art. 38, e não forma de ascensão funcional. A lei reserva o avanço de níveis dentro do mesmo cargo às hipóteses do art. 19, de modo que a majoração por quinquênio não produz evolução na carreira.
D
Errada
Está errada como resposta porque corresponde ao art. 19, III, que inclui a promoção no rol do avanço funcional. A lei a define como passagem de uma classe para outra, condicionada à habilitação e escolaridade, à existência de vaga e às necessidades da administração.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre aumento remuneratório e evolução na carreira: o adicional por tempo de serviço melhora a remuneração, mas não integra o rol legal de ascensão funcional.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a lei trouxer um rol expresso das formas de progressão ou ascensão, confronte cada alternativa com esse rol antes de olhar o efeito financeiro.
  • Separe institutos de carreira de vantagens pecuniárias: passagem de nível ou classe é evolução funcional; adicional calculado sobre vencimento básico é vantagem remuneratória.
  • Use a localização sistemática da norma como reforço: capítulo de ascensão funcional e capítulo de vantagens não têm o mesmo regime jurídico.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo