Nos termos da Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios: Alternativa A: cada empresa consorciada deve comprovar, isoladamente, os requisitos de habilitação exigidos no edital. Ou Alternativa B: o edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas em consórcio. Ou Alternativa C: a substituição de consorciado independe de ser expressamente autorizada pelo órgão ou entidade contratante. Ou Alternativa D: para consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei, não haverá acréscimo sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira.

Nos termos da Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no q...

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Ano: 2022 Banca: UNIOESTE Órgão: Prefeitura de Barracão - PR Prova: UNIOESTE - 2022 - Prefeitura de Barracão - PR - Advogado |

Q4109966 Direito Administrativo

Nos termos da Lei 14.133/2021 (nova Lei de Licitações), no que concerne à participação consorciada nos certames licitatórios:

cada empresa consorciada deve comprovar, isoladamente, os requisitos de habilitação exigidos no edital.

o edital de licitação não poderá estabelecer limite máximo para o número de empresas em consórcio.

a substituição de consorciado independe de ser expressamente autorizada pelo órgão ou entidade contratante.

para consórcios compostos, em sua totalidade, de microempresas e pequenas empresas, assim definidas em lei, não haverá acréscimo sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira.

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