Segundo a Lei n. 14.113/2020, alterada pela Lei n.
14.276/2021, os estados, o Distrito Federal e os municípios
deverão destinar parte dos recursos a que se refere o caput
do art. 212 da Constituição Federal para a manutenção e
desenvolvimento da educação básica e de valorização dos
profissionais da educação. A referida distribuição se dá a
partir do FUNDEB. O FUNDEB

Question

Segundo a Lei n. 14.113/2020, alterada pela Lei n.
14.276/2021, os estados, o Distrito Federal e os municípios
deverão destinar parte dos recursos a que se refere o caput
do art. 212 da Constituição Federal para a manutenção e
desenvolvimento da educação básica e de valorização dos
profissionais da educação. A referida distribuição se dá a
partir do FUNDEB. O FUNDEB Alternativa A: pode ser aplicado em programas suplementares de
alimentação, assistência médico-odontológica,
farmacêutica e psicológica, e outras formas de
assistência social. Ou Alternativa B: utiliza dos recursos oriundos da arrecadação da
contribuição social do salário-educação a que se
refere o § 5º do art. 212 da Constituição Federal. Ou Alternativa C: representa a totalidade de recursos destinados à
manutenção e desenvolvimento da educação básica,
conforme está estabelecido na no art. 212 da
Constituição Federal. Ou Alternativa D: compreende um fundo de natureza contábil, instituído
no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios,
cujos recursos são utilizados na manutenção e no
desenvolvimento da educação básica e a valorização
dos profissionais da educação.

Instituto Verbena - Universidade Federal de Goiás · Accepted Answer

Alternativa [A] pode ser aplicado em programas suplementares de
alimentação, assistência médico-odontológica,
farmacêutica e psicológica, e outras formas de
assistência social.

Segundo a Lei n. 14.113/2020, alterada pela Lei n. 14.276/2...

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