O Conselho de Alimentação Escolar é um órgão colegiado de ca...

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Q3988253 Nutrição
O Conselho de Alimentação Escolar é um órgão colegiado de caráter fiscalizador, permanente, deliberativo e de assessoramento, instituído no âmbito dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios. São atribuições do Conselho:

I. Realizar visitas periódicas nas Escolas; II. Participar da análise das amostras no processo licitatório e na execução de teste de aceitabilidade; III. Acompanhar a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar; IV. Planejar e elaborar os cardápios.
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O ponto eliminatório foi o item IV, porque planejar e elaborar cardápios não é atribuição do CAE.

Tema central: Atribuições do CAE
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui o item IV. Planejar e elaborar cardápios não é atribuição do CAE; é atribuição do nutricionista responsável técnico do PNAE.
B
Certa
A alternativa B é a correta porque exclui o item IV, que é incompatível com as atribuições do Conselho de Alimentação Escolar. Pela base normativa indicada, o CAE atua no monitoramento e na fiscalização do PNAE, inclusive quanto à aplicação dos recursos, o que confirma o item III. Já os itens I e II foram admitidos pela banca dentro da atuação fiscalizatória e de acompanhamento do Conselho, sem alterar o ponto decisivo da questão, que é a exclusão de IV.
C
Errada
Está errada pelo mesmo motivo da alternativa A: contém o item IV, que pertence ao nutricionista responsável técnico e não ao Conselho de Alimentação Escolar.
D
Errada
Está errada porque há alternativa compatível com o gabarito oficial: o item III é atribuição do CAE e o item IV é indevido. Por isso, não se trata de ausência de resposta válida.
Pegadinha da questão
A confusão foi trocar a função fiscalizatória e de acompanhamento do CAE pela competência técnica de planejar e elaborar cardápio, que é do nutricionista responsável técnico.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre o CAE, se aparecer planejamento ou elaboração de cardápio, atribua essa função ao nutricionista responsável técnico, não ao conselho.
  • Quando a banca misturar fiscalização com execução técnica, separe as competências: o CAE monitora e fiscaliza; a execução técnica do PNAE não se transfere automaticamente ao conselho.
  • Se houver item sobre aplicação de recursos da alimentação escolar, isso é compatível com a atuação típica do CAE.

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