As licenças ambientais a serem concedidas pelo Instituto de ...

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Q60742

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: PGE-AM Prova: FCC - 2010 - PGE-AM - Procurador do Estado |

Q60742 Direito Ambiental

As licenças ambientais a serem concedidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM

não poderão ser outorgadas sem estudo prévio de impacto ambiental.

dividem-se nas categorias prévia, de instalação e de operação, no que se diferenciam das espécies de licenças previstas na legislação federal.

têm sua expedição condicionada ao pagamento da Taxa de Licenciamento Ambiental, que tem como fato gerador o serviço público de preservação do meio ambiente.

poderão ser concedidas com prazo de vigência indeterminado, se o empreendimento a ser licenciado assim o exigir.

serão deferidas ou indeferidas com base em relatório técnico fundamentado.

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