Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, ass...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Mauá - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Engenheiro Agrônomo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Mauá - RS - Médico - Clínico Geral |

Q3629572 Direito Agrário

Com base na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa que melhor define o Fundo de Terras (FUNTERRA/RS).

Fundo de natureza privada destinado prioritariamente à regularização fundiária urbana e à habitação popular.

Mecanismo estadual que atua exclusivamente mediante autorização da União, voltado ao financiamento do agronegócio exportador.

Fundo público voltado apenas à assistência técnica e extensão rural, vedada a aplicação em aquisição de terras.

Fundo específico para desapropriações urbanas por interesse social, sem relação com políticas agrárias.

Instrumento do Estado destinado a prover recursos para assentamentos agrários e para a concessão de crédito fundiário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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