Home Concursos Públicos Questões Q85608 Nos termos da Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que Próximas questões Com base no mesmo assunto Q85608 Legislação Estadual Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado) , Legislação do Estado de São Paulo , Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário | Q85608 Legislação Estadual Nos termos da Lei n.º 10.261/68, é correto afirmar que Alternativas A é assegurado a qualquer pessoa, física ou jurídica, desde que recolhida a respectiva taxa, o direito de petição contra ilegalidade ou abuso de poder e para defesa de direitos. B é dever do agente público recusar-se a protocolar ou encaminhar petições que contenham pedidos manifestamente ilegais. C é dever do funcionário proceder na vida pública e privada na forma que dignifique a função pública. D ao funcionário é proibido empregar material particular no serviço público. E ao funcionário é proibido tratar com urbanidade os companheiros de serviço e as partes. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (26) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro