A partir do avanço dos direitos civis, a educação tem se debruçado sobre o caráter inclusivo da ação pedagógica. Um dos marcos desse avanço, em nível mundial, foi a Declaração de Salamanca, em 1994, que propõe que a escola se organize para atender com qualidade a todos os estudantes, independente de suas características e/ou necessidades.

Em 2015, esse conjunto de orientações e normas específicas foi legalizado no Brasil por intermédio do seguinte documento: