Segundo o Art. 4º da Lei Orgânica do Município de Cunha, ass...

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Ano: 2024 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cunha - SP Prova: AGIRH - 2024 - Prefeitura de Cunha - SP - Professor de Educação Especial - PEB II |

Q3459234 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o Art. 4º da Lei Orgânica do Município de Cunha, assinale a alternativa incorreta, das competências do município de Cunha:

cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantias das pessoas portadoras de deficiências;

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural as paisagens naturais notáveis, os sítios arqueológicos e os monumentos arquitetônicos;

combater a poluição em qualquer de suas formas, proteger o meio ambiente e as bacias hídricas;

manter tecnicamente e financeiramente os programas de educação préescola e do ensino fundamental utilizando unicamente suas receitas arrecadadas e os técnicos da Secretaria de Educação de Cunha.

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