Gabarito: D) C - C

1. Tema e Legislação Aplicável
A questão aborda os Direitos Fundamentais das Pessoas com Deficiência na área da educação, conforme a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), especificamente em seu Art. 27 e respectivo parágrafo único.

2. Fundamentação Legal
Art. 27: “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida...”
Parágrafo único: “É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.”

3. Explicação do Tema
A legislação garante educação inclusiva e obriga toda a sociedade (Estado, família, escola) a proporcionar acesso, permanência e proteção da pessoa com deficiência na escola.

4. Exemplo Prático
Imagine uma estudante com deficiência física que precisa de acessibilidade. A escola deve se adaptar e garantir material e profissional de apoio, promovendo o máximo desenvolvimento das capacidades dela, conforme sua necessidade.

5. Justificativa da Alternativa Correta
As duas afirmativas transcrevem fielmente o texto legal. Por isso, ambas são CERTAS. Isso demonstra a importância de conhecer o texto literal da lei: copiando o artigo, a banca dificulta pegadinhas, mas o candidato deve conferir fidelidade à norma.

6. Análise das Alternativas Incorretas
Qualquer alternativa que contenha pelo menos uma afirmativa “Errada”, nesta questão, está equivocada porque não há erro jurídico, de redação ou interpretação nelas.

7. Estratégias de Leitura
Cuidado com detalhes: afiram se as frases estão literalmente na lei ou se houve deturpação. A ausência de termos como “exclusivo”, “apenas” ou “sempre” afasta restrições não previstas em lei.

8. Doutrina e Jurisprudência
Segundo Veloso Castro e Berro, garantias do art. 27 exigem “reconstrução ideológica no processo educativo inclusivo”. O STF também reafirma a vedação de cobranças a mais de alunos com deficiência.

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✅ Gabarito: D

✓ Vamos analisar as afirmativas conforme a Lei nº 13.146/15.

(CERTA) A educação constitui o direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

➥ Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

(CERTA)  É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

➥ Art. 27, Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

➥ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!

Gabarito letra D

(C ) Art. 27.  A educação constitui o direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

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( C) Art. 27. Parágrafo único.  É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

É o disposto no art. 27..

Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

(C) A educação constitui o direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

Certo, nos termos do art. 27, caput, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Art. 27. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

(C) É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Certo, nos termos do art. 27, parágrafo único, do Estatuto da Pessoa com Deficiência: Parágrafo único. É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Portanto, a ordem correta é C - C.

Gabarito: D