Gabarito: Alternativa B

Segundo o MCASP e a NBC TSP 08 – Ativo Intangível, um projeto de desenvolvimento de ativo intangível interno é dividido em duas fases: Pesquisa e Desenvolvimento. A norma proíbe o reconhecimento de ativos intangíveis na fase de pesquisa, pois a entidade não consegue demonstrar que existe a viabilidade técnica de que o ativo gerará benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros. Portanto, todos os gastos de pesquisa devem ser lançados diretamente como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) no momento em que ocorrem.

Sobre as outras alternativas:

ALTERNATIVA A => Ativos intangíveis com vida útil indefinida (como é o caso do software do item I) não devem ser amortizados. Em vez disso, a norma exige que a entidade teste o ativo quanto à redução ao valor recuperável (impairment) anualmente, ou sempre que houver indício de perda;

ALTERNATIVA C => A norma contábil proíbe expressamente a "reavaliação seletiva" ou isolada de um único bem para evitar que o balanço exiba um mix artificial de valores atualizados e defasados. Se um item do ativo imobilizado for reavaliado (como o edifício-sede), toda a classe de ativos à qual ele pertence (no caso, todos os edifícios operacionais) deve ser reavaliada simultaneamente;

ALTERNATIVA D => Uma reversão de perda por desvalorização (impairment) nunca pode ser registrada exclusivamente em razão do transcurso do tempo. O aumento do valor em uso derivado puramente do fato de os fluxos de caixa estarem mais próximos cronologicamente não reflete uma recuperação na capacidade de prestação de serviços ou geração de caixa do ativo; reflete apenas o ajuste matemático do valor presente;

ALTERNATIVA E => Como vimos, os gastos de pesquisa nunca são ativados (o que invalida a primeira parte da alternativa). Além disso, a reavaliação de bens para ajuste patrimonial não depende de autorização legislativa prévia, tratando-se de mero procedimento técnico-contábil de mensuração.

Análise das Situações:

• I. CORRETO: Ativos intangíveis com vida útil indefinida não devem ser amortizados. Em vez disso, a norma exige que o item seja submetido ao teste de redução ao valor recuperável (impairment) anualmente, ou sempre que houver indício de perda.
• II. CORRETO (Gabarito): Na geração de um ativo intangível interno, o projeto é dividido em fase de pesquisa e fase de desenvolvimento. Todos os gastos da fase de pesquisa devem ser reconhecidos como Variação Patrimonial Diminutiva (VPD) imediatamente quando incorridos, pois nessa etapa não é possível demonstrar que haverá benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.
• III. INCORRETO: Ao reavaliar um item do imobilizado, toda a classe de ativos à qual esse item pertence deve ser reavaliada simultaneamente (ex: se reavaliou um edifício operacional, deve reavaliar todos os edifícios operacionais). A norma proíbe a reavaliação seletiva baseada em conveniência ou custo de laudos para evitar distorções nas demonstrações.
• IV. INCORRETO: Uma reversão de perda por desvalorização de ativo gerador de caixa não pode ser registrada se o aumento do valor em uso decorrer puramente do transcurso do tempo (efeito do desconto a valor presente). Esse aumento deve ser reconhecido como receita financeira/custo de financiamento, e não como reversão de impairment.

A alternativa correta é a B: O procedimento II está correto, pois nenhum ativo intangível resultante da fase de pesquisa deve ser reconhecido no ativo; tais gastos devem ser reconhecidos como VPD quando incorridos.

A análise minuciosa de cada um dos procedimentos contábeis descritos pela Controladoria-Geral revela a aderência às normas do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e às Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas do Setor Público (NBC TSP):

• Procedimento II (CORRETO): Conforme determina a NBC TSP 08 (Ativos Intangíveis), a criação interna de um ativo intangível é rigidamente dividida em duas fases: a fase de pesquisa e a fase de desenvolvimento.
• Na fase de pesquisa, por ser impossível para a entidade demonstrar que existe um ativo que gerará benefícios econômicos ou potencial de serviços futuros com segurança, a norma proíbe a ativação de qualquer gasto.
• Portanto, todos os desembolsos realizados na fase de pesquisa devem ser reconhecidos imediatamente no resultado do exercício como despesa/Variação Patrimonial Diminutiva (VPD). O reconhecimento no ativo imobilizado ou intangível só é permitido quando o projeto avança para a fase de desenvolvimento e preenche cumulativamente critérios técnicos restritos.

• A está errada: Conforme as regras de contabilidade patrimonial, ativos intangíveis com vida útil indefinida não devem ser amortizados. Em vez disso, a Administração é obrigada a realizar anualmente (ou sempre que houver indícios) o teste de redução ao valor recuperável (impairment test). O procedimento I do enunciado está, na verdade, impecável.
• C está errada: A norma contábil proíbe expressamente a "reavaliação seletiva" para inflar o balanço apenas com itens convenientes. Se um item do ativo imobilizado é reavaliado (como o edifício-sede), toda a classe de ativos à qual esse item pertence (neste caso, "Edifícios Operacionais") deve ser reavaliada simultaneamente, evitando a distorção da mensuração dos ativos na contabilidade pública. O custo-benefício não justifica a quebra dessa regra.
• D está errada: O valor em uso de um ativo gerador de caixa pode subir puramente devido à aproximação da data dos fluxos de caixa projetados (pelo mero fator do desconto a valor presente ao longo do tempo). A NBC TSP 10 determina que esse aumento matemático e temporal não representa um ganho real ou aumento no potencial de serviços do ativo, sendo vedada a reversão de perda por impairment sob essa exclusiva justificativa.
• E está errada: Ela traz duas premissas incorretas: afirma erroneamente que gastos com pesquisa podem ser ativados se houver intenção de uso (o que viola a regra de despesa obrigatória da fase de pesquisa) e cria uma regra inexistente sobre "autorização legislativa prévia" para que a reavaliação transite pelo resultado, visto que a reavaliação patrimonial segue critérios de normas puramente técnicas de contabilidade.

MCASP 10ª Edição

Alternativa I

Nenhum ativo intangível resultante de PESQUISA deve ser reconhecido. Os gastos com PESQUISA devem ser reconhecidos como Variação Patrimonial Diminutiva quando incorridos.

CPC 04 (R1) - Ativo Intangível

Alternativa II

A contabilização de ativo INTANGÍVEL baseia-se na sua VIDA ÚTIL. Um ativo intangível com vida útil Definida deve ser Amortizado (ver itens 97 a 106), enquanto a de um ativo intangível com vida útil INDEFINIDA NÃO deve ser AMORTIZADO.

CPC 27 - Ativo Imobilizado

Alternativa III

Quando a opção pelo método de reavaliação for permitida por lei, a entidade deve optar pelo método de CUSTO do item 30 ou pelo método de reavaliação do item 31 como sua política contábil e deve aplicar essa política a uma classe inteira de ativos imobilizados.