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Q3768570 Administração Pública
Com relação ao memorando como instrumento de tramitação interna entre unidades de um mesmo órgão, assinale a alternativa correta sobre sua finalidade e estrutura. 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A distinção central era que o memorando se presta à comunicação interna entre unidades do mesmo órgão, o que afasta as alternativas que o tratam como comunicação externa, circular ou substituto de processo administrativo.

Tema central: memorando interno
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque descreve comunicação externa com particulares e exige vocativo solene e fecho cerimonioso. Isso contraria a finalidade do memorando, que é interna, e sua estrutura simplificada, sem esse formalismo típico de comunicações externas.
B
Certa
A alternativa B está correta porque apresenta o memorando como expediente de tramitação interna, próprio da comunicação entre unidades do mesmo órgão, com redação direta e elementos formais essenciais, como identificação da unidade emitente, destinatário, assunto, data e assinatura. Também acerta ao indicar a dispensa de vocativo e fecho cerimoniosos, compatível com a natureza menos solene e mais ágil desse instrumento.
C
Errada
Está errada porque transforma o memorando em documento dirigido a múltiplos destinatários externos e em formato de circular, o que destoa de sua natureza de comunicação interna. Além disso, a supressão da identificação do signatário na primeira página não tem sustentação na base como característica do memorando.
D
Errada
Está errada porque atribui ao memorando a função de substituir o processo administrativo e concentrar instrução, anexos e despacho final para publicação oficial. A base é expressa em afirmar que memorando não substitui processo administrativo nem, por si, cumpre essa função formal completa.
Pegadinha da questão
Confundir memorando com comunicação externa ou com peça capaz de substituir processo administrativo.
Dica para questões semelhantes
  • Se o documento é entre unidades do mesmo órgão, o critério inicial aponta para comunicação interna, não externa.
  • Ao identificar memorando, procure linguagem direta e estrutura simplificada, sem exigir vocativo e fecho cerimoniosos.
  • Elimine alternativas que atribuam ao memorando função de circular externa ou de substituição do processo administrativo.

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Comentários

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O memorando é um documento de comunicação interna ágil e simples, usado para tratar de assuntos rotineiros entre unidades do mesmo órgão, como solicitações e avisos, adotando o padrão ofício (timbre, número, data, destinatário pelo cargo, assunto, corpo, fecho e assinatura) mas com foco na objetividade e impessoalidade. 

ATENÇÃO: O Manual de Redação da Presidência da República (3ª edição, 2018) extinguiu o memorando, unificando-o ao ofício para todas as comunicações internas e externas, mantendo-se o padrão Ofício para todos os casos. 

GAB: B

memorando = interno;

 ofício = externo.

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