O requerimento, como documento oficial, é instrumento que p...
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Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Eusébio - CE
Prova:
CONSULPAM - 2026 - Prefeitura de Eusébio - CE - Recepcionista |
Q3915521
Administração Pública
O requerimento, como documento oficial, é
instrumento que permite ao cidadão solicitar
formalmente a prática de um ato ou o reconhecimento
de um direito. De acordo com o tema, o requerimento:
Gabarito comentado
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Gabarito: C
Fundamento decisivo: O enunciado apresenta o requerimento como documento oficial para solicitar formalmente a prática de um ato ou o reconhecimento de um direito. Pelo conceito técnico, isso exige identificação do requerente e pedido claro dirigido à autoridade competente, o que corresponde à alternativa C.
Tema central: conceito de requerimento
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque nega dois traços centrais do requerimento: sua formalidade e sua natureza documental. Sendo documento oficial, não se caracteriza por linguagem informal nem por envio verbal.
B
Errada
Está errada porque desloca o requerimento para o campo da comunicação interna entre departamentos. O requerimento não é mera comunicação interna técnica; sua finalidade é veicular pedido do interessado à autoridade ou ao setor competente para decidir.
C
Certa
A alternativa C está certa porque descreve os elementos essenciais do requerimento segundo seu conceito técnico nas rotinas administrativas: é um documento formal, apresentado pelo interessado, com identificação clara do requerente e formulação do pedido de modo claro à autoridade competente. Esse é precisamente o instrumento usado para pleitear ato administrativo ou reconhecimento de direito.
D
Errada
Está errada porque atribui ao requerimento função que ele não tem: substituir declaração oficial e gerar concessão automática de benefício. O requerimento serve para formular o pedido, não para substituir documento comprobatório nem para produzir deferimento por si só.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi tratar o requerimento como comunicação interna, como manifestação oral ou como documento que substitui outros instrumentos oficiais.
Dica para questões semelhantes
- Se o documento é definido como instrumento de solicitação formal, procure identificação do interessado, pedido claro e direcionamento à autoridade competente.
- Elimine alternativas que atribuam oralidade ou informalidade a documento oficial.
- Diferencie documento de pedido de comunicação interna entre setores.
- Não confunda instrumento de solicitação com documento comprobatório ou com ato que gera concessão automática.
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