Vamos analisar a situação apresentada na questão. Temos aqui um caso que envolve a ação de uma autoridade pública, mais especificamente um guarda ambiental, e a possibilidade de abuso de autoridade.

O tema central envolve a responsabilização por abuso de autoridade, que é regulada pela Lei nº 13.869/2019, conhecida como a Lei de Abuso de Autoridade. Essa lei estabelece que qualquer pessoa que se sinta prejudicada por atos de abuso de autoridade pode representar ao superior hierárquico da autoridade que cometeu o ato.

Na situação apresentada, o sujeito passivo, ou seja, o adolescente que foi detido, tem a faculdade de representar ao superior hierárquico do guarda ambiental, José da Silva, para que sejam apurados os fatos. Isso é um direito assegurado para garantir que abusos não passem despercebidos e que as devidas providências sejam tomadas.

Exemplo Prático: Imagine que um policial prenda alguém sem qualquer justificativa legal. A pessoa detida pode denunciar esse abuso de autoridade ao superior do policial para que uma investigação seja iniciada.

Justificativa da Alternativa Correta (C - certo):

A alternativa está correta porque, de acordo com a legislação, é possível ao sujeito passivo de um abuso de autoridade representar ao superior hierárquico do responsável pela ação abusiva. O Superior Tribunal de Justiça tem entendimento consolidado de que esse direito de representação é um meio de controle e correção de eventuais abusos cometidos por agentes públicos.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

Como se trata de uma questão de "Certo ou Errado", não há outras alternativas a serem analisadas. A única alternativa presente foi corretamente justificada como certa, pois está de acordo com a legislação vigente e o entendimento jurisprudencial.

Dica para Evitar Pegadinhas: Sempre esteja atento à possibilidade de representação ao superior hierárquico em casos de abuso de autoridade, pois é um direito bem fundamentado em nossa legislação.

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CERTO

1; José é agente público (guarda ambiental); 2. um voluntário, sob sua ordem, prende um adolescente sem respaldo legal, o que pode configurar abuso de autoridade; 3. o adolescente (ou seu responsável legal) pode representar ao superior de José, para que o fato seja investigado

de acordo com a Lei nº 13.869/2019 (Lei de Abuso de Autoridade), qualquer pessoa que se sinta vítima de abuso de autoridade pode representar contra o agente público que praticou o ato abusivo.

o artigo 1º da lei estabelece que constitui abuso de autoridade qualquer ação ou omissão do agente público que ultrapasse os limites legais e cause prejuízo a direito ou garantia do cidadão. Já o art. 27 afirma que:

“O direito de representação e o de queixa contra as autoridades ou seus agentes por abuso de autoridade são independentes do exercício do direito de ação penal.”

portanto, a vítima (ou seu representante legal) pode sim representar diretamente à autoridade competente ou ao superior hierárquico do agente envolvido, solicitando a apuração dos fatos.

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