A Secretaria Municipal de Infraestrutura de um município
de médio porte iniciou o planejamento para a
contratação de empresa especializada em manutenção
predial. Antes da abertura do procedimento licitatório, o
agente de licitações foi incumbido de analisar os atos
preparatórios, verificando a conformidade com os
princípios constitucionais da Administração Pública
previstos no art. 37 da Constituição Federal. Durante a
análise, identificou-se que o gestor responsável
determinou a inclusão de cláusulas no edital que
favoreciam uma empresa específica, sob o argumento de
que ela já prestava serviços anteriormente com
qualidade satisfatória. Além disso, houve restrição
indevida à publicidade do procedimento, limitando sua
divulgação apenas ao mural interno da repartição. Diante
dessa situação, o agente de licitações elaborou um
parecer técnico apontando vícios no procedimento.
Com base nos princípios da Administração Pública,
assinale a alternativa CORRETA.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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