O instrumento de Política Urbana que confere ao Poder Públi...

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Q576832
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 , Do direito de preempção ,
Ano: 2010 Banca: FGV Órgão: FIOCRUZ Prova: FGV - 2010 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde - Arquitetura e Urbanismo |
Q576832 Direito Urbanístico
O instrumento de Política Urbana que confere ao Poder Público Municipal, preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares, sempre que o Poder Público necessitar de área, por exemplo, para implantação de equipamentos urbanos e comunitários, denomina-se:
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