Analise as seguintes definições: •  Toda operação realizad...

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Q4279409 Direito Digital
Analise as seguintes definições:

•  Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
•  Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
•  Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Conforme a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), as definições acima referem-se, correta e respectivamente, a quais conceitos? 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A Lei nº 13.709/2018, art. 5º, incisos X, VI e II, estabelece: “X - tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;” “VI - controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;” “II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;”. As três definições apresentadas correspondem literalmente a esses dispositivos, nessa ordem, o que determina a alternativa A.

Tema central: Definições legais da LGPD
Análise das alternativas
A
Certa
A enumeração de categorias como origem racial, religião e saúde identifica a espécie legal de dado pessoal sensível, mais específica que a definição genérica de dado pessoal.
B
Errada
Erra ao indicar operador na segunda posição. Pelo art. 5º, VII, o operador realiza o tratamento em nome do controlador. A competência para tomar as decisões referentes ao tratamento, expressamente indicada na definição, pertence ao controlador, conforme o inciso VI.
C
Errada
A primeira definição corresponde à amplitude de toda operação com dados pessoais prevista para tratamento no art. 5º, X, e não identifica apenas uso compartilhado de dados. A segunda descreve o controlador, enquanto titular é a pessoa natural a quem os dados se referem, conforme o inciso V. A terceira reproduz a categoria específica de dado pessoal sensível do inciso II, e não a definição genérica de dado pessoal do inciso I, que consiste em informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
D
Errada
Anonimização exige meios técnicos pelos quais o dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, conforme o art. 5º, XI; a primeira definição descreve tratamento em geral, não essa operação específica. Na segunda posição, quem decide é o controlador, e não o operador que atua em seu nome, conforme os incisos VI e VII. Na terceira, a enumeração corresponde ao conceito específico de dado pessoal sensível do inciso II, não à definição genérica de dado pessoal do inciso I.
E
Errada
Acerta tratamento e controlador, mas erra o terceiro conceito. Dado anonimizado pressupõe que o titular não possa ser identificado, considerados os meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento, conforme o art. 5º, III. A definição apresentada enumera categorias de dados pessoais sensíveis previstas no inciso II e não contém esse requisito de impossibilidade de identificação.
Pegadinha da questão
A banca troca quem decide sobre o tratamento por quem o realiza em nome do controlador e substitui a categoria específica de dado pessoal sensível pelo gênero dado pessoal ou pelo conceito distinto de dado anonimizado.
Dica para questões semelhantes
  • Distinga os agentes pela atribuição legal: competência decisória identifica o controlador; tratamento em nome dele identifica o operador.
  • Quando a definição enumerar origem racial, religião, saúde e outras categorias do art. 5º, II, escolha o conceito específico de dado pessoal sensível, sem negar que ele também é dado pessoal.
  • Reserve anonimização e dado anonimizado às definições que envolvam, respectivamente, perda da possibilidade de associação ao indivíduo e impossibilidade de identificação do titular.
  • Reconheça tratamento pela abrangência de operações com dados pessoais: a expressão legal “como as que se referem a” introduz exemplos, não uma lista taxativa.

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ART.5°:

X - tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração

VI - controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

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