Na fase de formalização de um contrato administrativo para ...
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Ano: 2026
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2026 - Câmara de Vereadores de Barra Bonita - SC - Agente de Licitações |
Q4095907
Direito Administrativo
Na fase de formalização de um contrato administrativo
para prestação de serviços terceirizados, um agente de
licitações de uma autarquia estadual foi incumbido de
verificar a regularidade dos documentos e das cláusulas
contratuais. Durante a análise, constatou-se que o
instrumento não previa mecanismos claros de
fiscalização contratual, tampouco estabelecia
responsabilidades objetivas para o gestor e o fiscal
designados. Considerando que a execução contratual
exige acompanhamento contínuo para garantir a
conformidade com o objeto contratado, o agente
recomendou a revisão do instrumento antes da
assinatura, com a inclusão de disposições que
assegurassem controle adequado e responsabilização
em caso de irregularidades.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.
À luz da Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa CORRETA.