O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece as ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Três Forquilhas - RS
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Três Forquilhas - RS - Psicólogo |
Q4449490
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece as garantias, as etapas e os prazos para o
atendimento à gestante ou mãe que manifeste o interesse
em entregar seu filho para
adoção. Com base nessa
legislação, assinale a alternativa INCORRETA.