Advertência, suspensão e demissão são as penas aplicáveis ao...

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Q3407573 Legislação da Justiça Militar
Julgue o item subsequente, à luz das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União. 
Advertência, suspensão e demissão são as penas aplicáveis ao servidor pela Comissão de Ética da Justiça Militar da União. 
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ERRADO.

VEJAMOS!

(CESPE PF 2025 - AGENTE ADMINISTARTIVO)

Advertência, suspensão e demissão são penas aplicáveis ao servidor público pela comissão de ética.”

ERRADO.



(INSTITUTO AOCP 2018)

As penas aplicáveis ao servidor público, pela Comissão de Ética, são as de censura, advertência e suspensão, sendo que sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

ERRADO.

Código de Ética Profissional do Serviço Público Decreto nº 1.171_1994)

ARTIGO 2º,

XXII  - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

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