De acordo com o que dispõe o Estatuto do Idoso, o direito à...

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Q3756691 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

De acordo com o que dispõe o Estatuto do Idoso, o direito à liberdade compreende, entre outros aspectos, aqueles que asseguram a autonomia e a participação da pessoa idosa na vida social. Esses aspectos compreendem:

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