O dispositivo constitucional que estabelece ser livre o exe...

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Q2894197 Direito Constitucional
Julgue os itens seguintes, relativos à eficácia das normas constitucionais.
O dispositivo constitucional que estabelece ser livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais instituídas em lei, constitui exemplo de norma de eficácia limitada.
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