Conforme a Lei Complementar nº 052/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do SAAE, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Ao exercício de cargo de provimento em comissão será atribuído o pagamento de horas extras
com adicional de 50%, e nos domingos e feriados, com adicional de 100%.
( ) Os adicionais de insalubridade e periculosidade, enquanto percebidos, integram a remuneração
do servidor para o cálculo das férias anuais, da gratificação natalina e das férias-prêmio.
( ) Promoção é a passagem do servidor para a classe imediatamente superior àquela a que pertence,
dentro da mesma carreira.
( ) A avaliação de desempenho será feita anualmente para os servidores em estágio probatório,
sempre em data fixada pelo Governador do Estado através de ato próprio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Question

Conforme a Lei Complementar nº 052/2021, que dispõe sobre o Plano de Cargos,
Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais do SAAE, analise as assertivas abaixo,
assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Ao exercício de cargo de provimento em comissão será atribuído o pagamento de horas extras
com adicional de 50%, e nos domingos e feriados, com adicional de 100%.
( ) Os adicionais de insalubridade e periculosidade, enquanto percebidos, integram a remuneração
do servidor para o cálculo das férias anuais, da gratificação natalina e das férias-prêmio.
( ) Promoção é a passagem do servidor para a classe imediatamente superior àquela a que pertence,
dentro da mesma carreira.
( ) A avaliação de desempenho será feita anualmente para os servidores em estágio probatório,
sempre em data fixada pelo Governador do Estado através de ato próprio.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:  Alternativa A: V – F – F – V.  Ou Alternativa B: V – V – F – F.  Ou Alternativa C: V – F – V – F. Ou Alternativa D: F – V – V – F.  Ou Alternativa E: F – F – V – V.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] F – V – V – F.  Gabarito: D) F – V – V – F

Interpretação e Tema Central: A questão exige conhecimento detalhado sobre a Lei Complementar nº 052/2021 do SAAE de Coqueiral, especialmente pontos relativos a gratificações, adicionais e movimentação funcional dos servidores.

Análise das assertivas:

1. (F) – Errado afirmar que cargos em comissão recebem horas extras. Por regra geral, cargos em comissão têm dedicação exclusiva, não há controle de jornada e, portanto, não fazem jus a horas extras (nem adicionais de 50% ou 100%). Exemplo prático: um diretor do SAAE não recebe hora extra por trabalhar em domingos.

2. (V) – Correta. A lei prevê que adicionais de insalubridade e periculosidade integram a remuneração do servidor para cálculo de férias, gratificação natalina e férias-prêmio. Isso valoriza o risco assumido pelos servidores técnicos, por exemplo, nos laboratórios químicos.

3. (V) – Correta definição de promoção. Promoção é a passagem para classe imediatamente superior dentro da mesma carreira, conceito consagrado no regime jurídico dos servidores.

4. (F) – Errado ao atribuir competência ao Governador do Estado, pois a norma é municipal e a avaliação do estágio probatório compete à autoridade do próprio município de Coqueiral/SAAE. Cuidado com pegadinha de misturar esferas distintas (estadual x municipal).

Legislação Aplicada: Ainda que o artigo exato varie, o texto da LC 052/2021 e regras gerais do direito administrativo embasam todos os comentários, priorizando a literalidade da norma.

Alternativas:
A), B), C) e E) – Erradas por identificar de modo indevido a situação do cargo em comissão, dos adicionais ou da competência de avaliação, como explicado acima. Atenção a detalhes que abordam “autoridade estadual”.

Dica de Prova: Para evitar erros, sempre associe a autoridade competente ao âmbito (municipal ou estadual) e lembre que cargos em comissão não se subordinam a regime de horas extras.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Conforme a Lei Complementar nº 052/2021, que dispõe sobre o ...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas