Interpretação do Enunciado: A questão aborda conceitos essenciais do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Coqueiral, especificamente sobre Classe, Carreira e Entidade conforme a Lei Complementar nº 019/2012. A tarefa é correlacionar corretamente cada conceito à sua definição.

Legislação Aplicável: Segundo o Art. 3º da Lei Complementar nº 019/2012:

• I - Classe: “conjunto de cargos da mesma complexidade e/ou especificações exigidas, de igual padrão de vencimentos.”
• II - Carreira: “conjunto de cargos, do menor para o maior nível de classe, de maneira ascendente, pertencentes ao quadro único dos servidores públicos da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Municipais.”
• III - Entidade: “autarquia e fundação pública – pessoas jurídicas de direito público integrantes da Administração Indireta do Município.”

Explicação dos Conceitos:

Carreira refere-se ao conjunto de cargos organizados de forma hierárquica. Exemplo: Um Técnico em Química pode ocupar cargos iniciais e, após avaliações e tempo de serviço, ascender a funções superiores dentro da carreira.

Entidade diz respeito a autarquias e fundações públicas, como o Serviço Autônomo de Água e Esgoto, que integra a Administração Indireta do município.

Classe engloba cargos de atribuições similares, mesmo padrão de vencimentos e de requisitos. Por exemplo: Técnicos em Química do mesmo nível ocupam a mesma classe.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B) 2 – 3 – 1 está correta:
(2) Carreira: conjunto de cargos do menor ao maior nível.
(3) Entidade: autarquia/fundação pública.
(1) Classe: cargos com mesma complexidade e padrão de vencimento.

Por que as demais alternativas estão incorretas? Elas invertem os conceitos, principalmente classe e carreira, ou confundem entidade com agrupamento de cargos, contrariando o art. 3º da Lei Complementar nº 019/2012.

Estratégia: Ao ler questões com termos como "classe" e "carreira", associe "grupo de cargos do mesmo nível" a classe e "trajetória progressiva" a carreira. Evite pegar o primeiro conceito que parecer familiar – confira sempre com o texto de lei!

Contribuição Doutrinária: Doutrinadores como Maria Sylvia Di Pietro e Hely Lopes Meirelles enfatizam a importância dos conceitos de classe e carreira para a boa organização da Administração Pública.

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