Questões de Concursos

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q19755 Direito Constitucional
Julgue o item abaixo, relativo à interpretação constitucional.
O princípio da razoabilidade-proporcionalidade permite ao Poder Judiciário invalidar atos legislativos ou administrativos quando, entre outras situações, a medida adotada não for exigível ou necessária, havendo meio alternativo menos gravoso para se chegar ao mesmo resultado, o que se convencionou denominar necessidade ou vedação do excesso.
Alternativas