Quanto aos bens públicos, assinale a opção correta.

Com base no mesmo assunto

Q451770

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q451770 Direito Administrativo

São bens de uso comum do povo os prédios públicos em que se localizam as repartições públicas de atendimento à população.

Os bens de uso comum constituem o aparelhamento material da administração para atingir suas finalidades.

Os bens públicos pertencentes a uma autarquia municipal podem ser onerados por hipoteca judicial

Os bens públicos de uso comum possuem, como característica, a disponibilidade.

Os bens públicos dominicais são, via de regra, alienáveis, desde que observados os requisitos legais.

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