De acordo com a Resolução n° 08/1999, com relação aos autos...

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Q916280

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Prova: IADES - 2018 - ARCON-PA - Controlador de Serviços Públicos |

Q916280 Legislação Estadual

De acordo com a Resolução n° 08/1999, com relação aos autos de infração e de apreensão, assinale a alternativa correta.

Se o representante do operador se recusar a assinar o auto de infração, o agente fiscal fará constar o fato no instrumento de autuação, na presença de duas testemunhas, devidamente identificadas.

Os autos de infração e de apreensão devem conter a identificação e a função do representante do operador.

O auto de infração deve conter o nome, o endereço e a qualificação do depositário.

O auto de apreensão deve conter a identificação da linha, o número de ordem ou a placa do veículo.

Em caso de erro no preenchimento do auto de apreensão após ser lavrado, este deverá ter a tramitação sustada.

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De acordo com a Resolução n° 08/1999, com relação aos autos...

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