O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê, no âmbito do ...

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Q3704891 Direitos Humanos

O Estatuto Nacional da Igualdade Racial prevê, no âmbito do direito à cultura, que o Poder Público deve:

Incentivar e valorizar manifestações culturais de matriz africana e indígena, reconhecendo sua contribuição à identidade nacional.

Coibir qualquer manifestação cultural de matriz africana em espaços públicos.

Restringir seu apoio às festas religiosas de matriz africana.

Criar cotas exclusivas para artistas negros em editais culturais.

Eliminar manifestações culturais que não sejam de origem africana para garantir a preservação da tradição.

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