Durante situação de calamidade pública causada por um desas...

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Q3334319
Direito Administrativo Responsabilidade civil do estado , Intervenção do estado na propriedade , Requisição administrativa , Previsão constitucional e elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado
Ano: 2025 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2025 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 9° Simulado |
Q3334319 Direito Administrativo
Durante situação de calamidade pública causada por um desastre ambiental, um prédio particular foi requisitado por autoridade municipal para abrigar temporariamente famílias desabrigadas. O proprietário não concordou com a medida e exigiu indenização imediata e em dinheiro, alegando violação ao direito de propriedade. À luz da Constituição Federal, é correto afirmar que:
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