Tema central da questão: A questão versa sobre infrações médias de trânsito, especificamente quanto ao excesso de velocidade em percentual diferente do limite estabelecido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Legislação aplicada:

O fundamento legal está no Art. 218, I, do CTB:

"Art. 218. Transitar em velocidade superior à máxima permitida para o local, medida por instrumento ou equipamento hábil, em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias:
I - quando a velocidade for superior à máxima em até 20% (vinte por cento):
Infração - média;
Penalidade - multa;"

Exemplo prático: Se a velocidade máxima em uma avenida é de 60 km/h e o condutor é flagrado a 70 km/h (acréscimo de 16,7%), a infração é classificada como média (até 20% acima do limite).

Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A reproduz exatamente o texto legal do art. 218, I, do CTB: velocidade superior à máxima permitida em até 20%. A penalidade, além da multa, é o registro de 4 pontos na CNH.

Análise das alternativas incorretas:

B) Refere-se ao inciso II do art. 218 (mais de 20% até 50% da máxima), que configura infração grave e não média.
C) Descreve a conduta do inciso III do art. 218 (mais de 50% da máxima), considerada infração gravíssima.
D) & E) Ambas são infrações do art. 220 do CTB, relativas ao dever de reduzir a velocidade em locais e situações específicas, também classificadas como infrações graves pelo CTB.

Estratégias e possíveis pegadinhas:
Fique atento às porcentagens. Muitas bancas tentam confundir o candidato misturando percentuais das faixas de infração. Sempre relacione o percentual ao tipo de infração (média, grave, gravíssima).

Jurisprudência e doutrina:
O STF (Tema 734) já julgou a retroatividade da lei mais benéfica a infrações de trânsito. Segundo Celso Antônio Bandeira de Mello, deve-se sempre observar o princípio da legalidade e da individualização da penalidade administrativa.

Resumo rápido: Transitar até 20% acima do limite é infração média, com 4 pontos. Além disso, atente sempre à literalidade da Lei!

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gababito A

a) até 20% infração média; 4 pontos.

b) de 20% a 50% infração grave; 5 pontos.

c) acima de 50% infração gravíssima; 7 pontos.

d) gravíssima

e) grave

Correção ao comentário anterior, alternativa E é grave não gravíssima.