Os conselhos de justiça têm competência para decretar prisão...

Questões de assuntos semelhantes

• Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos de primeira instância da justiça militar. A auditoria de correição é exercida, em cada...
• O Conselho Permanente de Justiça deve ser presidido por um oficial-general.
• É possível o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares.
• Em relação ao conselho de justificação, assinale a opção correta.
• O sorteio dos juízes do conselho especial de justiça deve ser realizado pelo juiz-auditor, em audiência pública, na presença do procurador, do...